Alterações no Exame da OAB: remendo de pano novo em roupa velha

30/04/2015 18:08

Alterações no Exame da OAB: remendo de pano novo em roupa velha

Por @RubensTeixeira

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) noticiou em 2 de outubro de 2013 que foi aprovado, por unanimidade, pelo seu Conselho Pleno uma alteração no provimento do Exame da OAB que afirma: “em caso de reprovação na 2ª fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte”. O comunicado completa que “Outra modificação diz respeito à publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem”.

Esta decisão do CFOAB ocorreu depois de um período de longo e profundo silêncio no qual a OAB se manteve inerte enquanto várias pessoas foram prejudicadas com este Exame que resume em si inúmeras inconstitucionalidades, incoerências, contradições e falta de transparência apontadas na Carta Aberta ao Congresso Nacional que elaborei pelo fim desta prova e pela aprovação do PLS 43/2009, disponível no link:https://www.rubensteixeira.com.br/site/wp-content/uploads/2012/07/CARTA-AO-CN-PELA-APROVA%C3%87%C3%83O-DO-PLS-43-2009-E-PELO-FIM-DO-EXAME-DA-OAB-25-08-13.pdf . Contudo, não deixa de ser uma evolução, pois mostra que a OAB saiu da sua zona de conforto, mesmo que de forma modesta, sem atender a todos os questionamentos contrários a este Exame, especialmente os mais controversos e pobres de sustentação. As rupturas nas estruturas muitas vezes começam com algumas fissuras.

Devido as enormes fragilidades existentes, – não só quanto à fundamentação jurídica, valores financeiros envolvidos, desrespeito a direitos fundamentais, inadequação aos fins que se propõe, e tantas outras – as modificações implantadas são muito tímidas. Posturas como estas faz-nos lembrar o ensinamento de Jesus: “Ninguém deita remendo de pano novo em roupa velha, porque semelhante remendo rompe a roupa, e faz-se maior a rotura.” Mateus 9:16. Se os aprovados nas duas fases do Exame recebem a carteira de forma definitiva, com validade indeterminada, por que os aprovados na primeira fase só podem aproveitar apenas uma vez esta aprovação, visto que o candidato, segundo “reza a lenda”, não disputa “vagas limitadas”? Ou seja, este remendo de “pano novo em roupa velha” só fará a rotura ser maior e mais rápida, pois ficou evidente que o objetivo da OAB, dentre outros, é dificultar, sempre prestigiando o aspecto arrecadatório, pois o bacharel certamente pagaria menos para realizar apenas a segunda prova na tentativa seguinte. Se não for assim, a coisa fica mais obscura ainda.

A OAB representa os advogados. A Constituição da República prescreve em seu artigo 133 que: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A advocacia é uma profissão belíssima e importantíssima para a humanidade, mas me causa temor constatar que estes profissionais são representados por uma instituição que sistematicamente viola direitos humanos de uma multidão, como expliquei no artigo: “Exame da OAB: ataque pelas costas aos Direitos Humanos”: https://www.rubensteixeira.com.br/site/?p=3070. Como a OAB tem comissão de direitos humanos e se manifesta sobre violação desses direitos em diversas situações, tudo isso me traz a lembrança outra grande admoestação de Jesus Cristo: “Ou como podes dizer a teu irmão: Irmão, deixa-me tirar o argueiro que está no teu olho, não atentando tu mesmo na trave que está no teu olho? Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho, e então verás bem para tirar o argueiro que está no olho de teu irmão”. Lucas 6:42.

Se utilizarmos as medidas do corpo de um velocista recordista para estabelecermos um padrão de performance, determinando que, quanto mais próximos a essas medidas estiver uma pessoa, seu desempenho será mais próximo ao do recordista, chegaremos a conclusões esdrúxulas. Provavelmente, muitos atletas surpreendentes, com compleições físicas diferentes, mas com desempenhos excelentes, seriam reprovados. Por outro lado, pessoas que não possuem desempenho de excelência como velocistas, mas possuam as medidas padrões, seriam tidas como promissoras, mas seus resultados seriam pífios. É o que acontece com o Exame da OAB. Estabelece-se um padrão que não tem afinidade com a realidade do mercado e aprovam-se vários maus profissionais, enquanto reprovam-se outros bons. A OAB sabe, mas desconsidera, que bons profissionais e bons atletas são identificados no mercado e nas competições, respectivamente, até porque a OAB não dá qualquer garantia de qualidade dos serviços prestados pelos profissionais que seleciona e não se responsabiliza pelo mau resultado deles.

Não temos o controle das notas dos melhores médicos, dentistas, advogados e outros profissionais que consideramos excelentes, pois os avaliamos no mercado, pelos seus resultados práticos reais. Para corrigir distorções no ensino no Brasil, é preciso começar pela educação básica: o ensino fundamental e médio, principalmente nas escolas públicas, campanha que a OAB deveria estar engajada por tratar-se de direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes carentes. Para a melhoria e controle do ensino universitário, há uma excelente proposta no Congresso Nacional que imporá controles às faculdades, mas não penalizará seus alunos. Explico melhor esta proposta no artigo: “Projeto em tramitação no Congresso que pode pôr fim ao Exame da OAB e melhorar qualidade do ensino universitário ganha petição pública no Avaaz”:https://www.rubensteixeira.com.br/site/?p=3348 .

A OAB, como qualquer pessoa com poder de reflexão médio, percebe facilmente tudo o que foi exposto. Contudo, a instituição possui muita força política e usa este expediente para conseguir dar longevidade a este mecanismo regulador do mercado da advocacia e que, também, movimenta robustas somas de recursos. Abraham Lincoln afirmou que “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”. O efeito da sustentação pela força política, asfixiando-se os mais fracos, já é tida como um ato de violência contra direitos fundamentais e um ataque ao bom senso. A demonstração disso são as milhares de pessoas  que já curtiram a página: www.facebook.com/AsVitimasDaOAB .

Newsletter

Assine a nossa newsletter:

Notícias da AELB

Recital de Música Sacra na Igreja da Candelária

14/09/2018 13:37
A Academia Evangélica de Letras do Brasil – AELB,   Vem convidar V.Exa. e sua digníssima...

Publicada a "Carta de Notícias" do mês

05/04/2018 19:16
Clique aqui e se informe.

Itens: 1 - 2 de 38

1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>