Previdência dos militares e o Bolsa Família: o sofisma e o caminho da reestruturação da carreira militar

30/04/2015 18:01

Previdência dos militares e o Bolsa Família: o sofisma e o caminho da reestruturação da carreira militar

Por @RubensTeixeira

 

Deparei-me com a matéria “Intocada, previdência dos militares gasta mais do que o Bolsa Família” publicada no jornal Folha de São Paulo e senti-me na obrigação de fazer alguns comentários. Definitivamente, a matéria tem como foco mostrar eventuais privilégios dos militares em relação a determinados setores da sociedade. Sei lá por que razões, o jornalista apontou os supostos privilégios, mas deixou de lado o peso enorme que os servidores fardados têm de carregar. Alguém pode argumentar: “mas quando ingressaram na carreira já sabiam que era assim”. Verdade, era “assim”, para ônus e bônus.

Primeiramente, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, “O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país”. Portanto, é um recurso repassado pelo governo às pessoas carentes para que elas tenham condições mínimas de sobrevivência. É um gesto humanitário, não uma contrapartida salarial por algum trabalho realizado.

Por outro lado, a remuneração paga aos militares é para exercerem uma atividade técnica, de risco, e altamente exigente e sacerdotal em prol da nação. Quando vão para a reserva remunerada (aposentadoria), antes da reforma, ainda podem ser mobilizados. Entram em uma espécie de sobreaviso da segurança do país, mantendo-se à disposição da nação para convocações eventuais. São eternamente sujeitos aos regulamentos militares, diferente dos servidores civis aposentados e demais trabalhadores. Os membros da reserva não remunerada sujeitam-se apenas às regras impostas a todos os cidadãos brasileiros. Evidente que a comparação feita na matéria é sofismática e induz a erros graves que apontam na direção da desinformação e a alienação que serve aos manipuladores de consciências.

Um servidor público estatutário aposentado e um trabalhador regido pela CLT não possuem vínculo eterno de subordinação ao seu contratante, ou mesmo ao órgão ou entidade onde trabalhou. Torna-se um trabalhador ou servidor aposentado. Sendo uma aposentadoria por tempo de serviço não é mais reversível por conta da vontade de quem quer que seja, apenas do próprio cidadão, caso queira voltar a trabalhar e haja quem queria contratá-lo, dentro das possibilidades que a lei faculta.

Um país pode reduzir o efetivo e a infraestrutura das suas Forças Armadas se entender que deve, mas logicamente não poderá contar com a total eficácia dessas forças que o defenderão dos riscos externos e internos devido a seu contingente reduzido. Além de perder o seu poder dissuasório contra os inimigos externos, ou internos, perderá também aquela força de mobilização rápida que age nas horas de calamidade pública quando as outras instituições falham nas áreas de defesa civil, segurança, saúde etc.

Os valores recebidos pelos militares da reserva são compatíveis com os recebidos pelos da ativa. Se fosse feita uma análise criteriosa desses recursos, se chegaria à conclusão de que os salários auferidos pelos militares não estão em um nível que mereça aumentar ‘glosas’ a qualquer título. Acho que os militares não se oporiam pagar percentuais maiores à previdência se seus vencimentos fossem compatíveis com outras carreiras públicas, pois, mesmo com esses percentuais maiores, certamente o líquido que iria para o custeio de suas famílias seria bem maior.

Como estão pautando o tema, seria ótimo que pautassem uma reestruturação ampla da carreira dos militares, como tem sido feito em diversas categorias de servidores públicos. Neste contexto, por questão de equidade, deve ser feita uma equiparação de contracheques entre as carreiras civis e militares em todos os aspectos. Não tenho dúvidas que, se assim for, os militares poderão pagar os mesmos percentuais pagos pelos servidores civis destinados à sua previdência, mas os valores líquidos recebidos por eles certamente poderiam ser até dobrados.

Antes de se falar na previdência, objetivo futuro dos militares da ativa, deve-se falar no presente de todos, ativos e inativos: precisam, pelo menos, serem igualados, na valorização salarial, com outras carreiras. Quem conhece  a atividade militar, cercada de riscos e incertezas quanto às missões que terão de cumprir, dos locais para onde levarão suas famílias, ou mesmo das necessidades de ir para lugares distantes, sem suas famílias, sem a certeza do retorno, deveria supor que tais cidadãos mereceriam ter suporte minimamente digno para que não deixem suas famílias em condições desagradáveis em suas ausências, seja por tombamento no cumprimento da missão, seja em um afastamento temporário.

A matéria apresentada é de natureza míope, parcial e induz a uma necessidade de esfolamento maior de uma categoria que exige muito de seus quadros, bem mais do que a média da sociedade, e que, por natureza, exige desprendimento, resignação e altruísmo. Se a nossa sociedade quer ser defendida por pessoas motivadas e preparadas, exigidas em seus limites em treinamentos de formação e aperfeiçoamento, precisamos ter um olhar mais realista para a situação dos militares e seus familiares. Do contrário, estamos ‘enfraquecendo’ as instituições guardiães da nossa segurança, exatamente em um momento em que o Brasil está despontando, a nível internacional, e despertando cobiças, especialmente por ser reservatório de água, alimentos e energia para o mundo.

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