Programa ‘Mais Advogados’: os torturadores, a instituição ‘sujeirenes’ e as vítimas da OAB

30/04/2015 18:00

Programa ‘Mais Advogados’: os torturadores, a instituição ‘sujeirenes’ e as vítimas da OAB

Por @RubensTeixeira

A desigualdade social é um grave problema que aflige a humanidade e o Brasil, historicamente, contribui de maneira significativa para que esta desigualdade seja grande mundialmente. Somos um dos países mais desiguais do mundo. Devemos nos envergonhar disso e fazermos a nossa parte para mudar este quadro. Parece estar no inconsciente popular que a miséria alheia é problema alheio: seja do governo ou de quem quer que seja. Muitas vezes, foge-se de enxergar estes males para que não se sinta a dor na consciência por conta da indiferença coletiva.

Para melhorar a infraestrutura da saúde no cenário nacional, o governo brasileiro criou o programa Mais Médicos. A expectativa é que esse programa permita melhorias na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país. Contudo, não é apenas na saúde que diretos fundamentais do cidadão são vilipendiados. Vivemos em um país em que 90% dos moradores de comunidades pobres são negros e, coincidentemente, 90% dos presos também são negros. Mais terrível ainda é constatar que cerca de 40% dos presos no Brasil não têm sentença condenatória transitada em julgado. A maioria desses não são abastados, mas pobres e miseráveis. Obviamente, há outros direitos violados, como trabalhistas, previdenciários, do consumidor etc.

A população carente, além de não ter acesso digno à educação, saúde, transporte, moradia, empregos etc. de qualidade, não pode reivindicar seus direitos, pois não há quem os defenda. O princípio da isonomia, presente no ‘caput’ do artigo 5º da Carta Magna, declara que “Todos são iguais perante a lei.” Entretanto, tal princípio parece não se aplicar aos pobres, com direitos fundamentais largamente defraudados, mas que são  esquecidos, inclusive, por uma das instituições que mais aprecia desfraldar a bandeira dos direitos humanos: a OAB. O que a OAB tem a ver com isso?

A OAB faz insinuações públicas de que há advogados demais no mercado, apesar das defensorias públicas viverem sobrecarregadas. Coincidentemente, os que mais têm direitos violados são pobres por falta desses profissionais que os assistam. Ela cerceia o direito de entrar no mercado de trabalho profissionais recém-formados, obrigados a realizar um Exame cujos argumentos não são convincentes (dos quais detalho na Carta Aberta ao Congresso Nacional que elaborei pelo fim desta prova e pela aprovação do PLS 43/2009, disponível no link: https://www.rubensteixeira.com.br/site/wp-content/uploads/2012/07/CARTA-AO-CN-PELA-APROVA%C3%87%C3%83O-DO-PLS-43-2009-E-PELO-FIM-DO-EXAME-DA-OAB-25-08-13.pdf). A OAB argumenta, por exemplo, que existem muitas faculdades despreparadas. Se essas instituições de ensino realmente existem, precisam ser urgentemente identificadas e punidas por enganarem seus alunos, que são ensinados e avaliados por professores (advogados, defensores públicos, promotores, procuradores, juízes, desembargadores entre outros profissionais) de alto nível e preparo.

A OAB finge-se cega para a realidade da justiça no Brasil. Os mais alijados da justiça são os que não têm profissionais que os defendam. Boa parte dos advogados que atenderiam pobres são ‘vetados’ de forma imoral por não terem recursos para superar a barreira imposta pelo Exame da OAB que alimenta a indústria de cursos preparatórios. Muitos donos ou professores desses cursos são pessoas de influência ou membros da OAB. Sabe lá com quais intenções, o sofrimento para uns produz, de forma cinzenta, benefícios para outros.

Portanto, depois do programa Mais Médicos, o Brasil precisa do programa Mais Advogados, especialmente para pobres. O programa Mais Advogados deveria levar advogados à população carente, dando-lhes oportunidades de ter suas questões judiciais atendidas e seus direitos respeitados. Com mais advogados, teríamos menos direitos violados, mais justiça e mais democracia. Com menos advogados, limitados pela OAB, temos o contrário.

Mas por que não implantar um programa como o Mais Advogados? Infelizmente a OAB é uma instituição que defende interesses econômicos e elitistas. Aplica uma prova mergulhada em um mar de obscurantismos financeiros, éticos, morais, fere a Constituição, o bom senso, a lógica, coloca o magistério jurídico sob suspeita e deixa muitos direitos de brasileiros na sarjeta. Da mesma forma que eu preferiria beber água não filtrada a morrer de sede, qualquer cidadão sem defesa gostaria de ter alguém, mesmo mais modesto, defendendo seus direitos.

Definitivamente a população carente não é foco da OAB. Alguns falam de torturas, violências e mortes que se praticaram no passado e parecem estar envolvidos emocionalmente com o seu próprio discurso. É importante que se reflita sobre os erros praticados no passado e se coíba a sua prática hoje. Contudo, cinicamente, muitos desses que discursam, de forma inflamada ou emocionada, dão as costas para os resultados dos seus próprios atos, hoje, que matam, violam direitos, torturam pessoas e fere a dignidade daqueles que têm suas vidas e saúdes destruídas. Pior do que ser atendido por um profissional de qualificação mais modesta é ser deixado no amontoado de pessoas, em presídios, quando se poderia estar do lado de fora. Cidadãos e suas famílias sofrem e o governo paga a conta da manutenção dos presos, enquanto o Estado brasileiro passa recibo de ser um estado torturador que deixa pessoas com penas cumpridas, ou sem condenação, nas masmorras dos presídios. Em locais em que não vão câmeras de TVs e microfones de rádios, a seguidora desses aparatos, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, também não vai.

Essa instituição, por defender seus próprios interesses, controla o mercado de advogados no Brasil, movimenta milhões de recursos arrecadados à custa de bacharéis desempregados que querem trabalhar e que, apesar de terem se submetido a todo processo de formação, controlado pelo MEC e influenciado pela OAB, se veem desamparados, juntamente com os que têm seus direitos fundamentais ultrajados e desprezados por não fazerem parte da elite.  A OAB consegue, por interesses impuros, asfixiar nas duas pontas: impede bacharéis formados de trabalhar na defesa dos que não têm quem os defenda: os primeiros ficam desempregados e os segundos sem defesa. O martelo e a espada que fazem parte do simbolismo da justiça são usados para esfacelar o direito dessas pessoas e, posteriormente, cortar o que sobrou para ser lançado aos leões.

Não é difícil encontrar advogados militantes que reclamam que a OAB não se empenha nas suas garantias profissionais e os deixam à sua própria sorte. A OAB funciona como um partido político, ou braço de algum, e, por isso, age politicamente fazendo vítimas aos milhares. Quem tiver dúvidas a esse respeito, saiba que já existe registrada em cartório a ‘Associação As Vítimas da OAB’ que tem uma página no Facebook que reúne milhares dessas pessoas vitimizadas por esta instituição cínica a ponto de dizer que defende direitos humanos: www.facebook.com/AsVitimasDaOAB. O deboche não tem limites e membros desta organização (que o STF chamou de ‘sui generis’, mas na verdade é ‘sujeirenes’) são capazes de fazer acusações, inclusive criando factoides, contra instituições sérias como as Forças Armadas. São mentirosos que maculam a palavra ‘verdade’, como mostrei no artigo ‘O Exército e a OAB em tempos de verdades: a democracia e a hipocrisia’, disponível no link: https://www.rubensteixeira.com.br/site/?p=3284.

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